Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da BRASIL TELEMEDICINA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 20.268.761/0001-36, com sede na Avenida Doutor Heitor Penteado, nº 1770 Bairro: Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, Cidade: Campinas, Estado de São Paulo, CEP: 13.075-901, de ora em diante denominado medicovet.com.br, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo as regras sobre o tratamento dos dados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do medicovet.com.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do medicovet.com.br, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

1. GLOSSÁRIO

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

COOKIES: pequenos arquivos de computador ou pacotes de dados enviados por um site da Internet para o navegador do usuário, quando o USUÁRIO visita o site.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

IOT: Internet of Things, ou Internet das Coisas, conceito que se refere a intercambialidade de objetos com a internet.

USUÁRIO: Qualquer pessoa física que acessa e/ou utiliza as funcionalidades e/ou serviços do Médico24hs.com.br.

 

2. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

2.1. Os dados coletados a partir da submissão voluntária pelo USUÁRIO ou automaticamente atendem ao princípio da necessidade e podem incluir:

USUÁRIO PROFISSIONAL DA SAÚDE

CATEGORIA  DADOS  FINALIDADE 
CADASTRAIS PESSOAIS Nome, data de nascimento, sexo, celular, telefones, CRM, especialidades médicas Identificação e autenticação do Usuário na plataformaTratamento de saúde

Realização de consultas à distância e, quando necessário, a prescrição de medicamentos para tratamento específicos.

CADASTRAIS PROFISSIONAIS   Biografia, formação profissional, grupos de atendimento por faixa etária, idiomas, vídeo de apresentação, foto de perfil
DADOS DE SAÚDE, IMAGEM E BIOMETRIA Comunicação com o paciente por chat, vídeo, imagens, arquivos ou voz.Emissão de prescrição médica, diagnóstico, anamnese, motivo do atendimento, interação com dados de saúde Tratamento de saúdeRealização de consultas/orientações presenciais ou à distância (teleconsulta)
PAGAMENTO Dados bancários. Pagamento pelo serviço prestado de teleatendimento.
REGISTROS ELETRÔNICOS IP, Cookies Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legalAnalytics no site medicovet.com.br
ESTATÍSTICOS(ANONIMIZADOS) Dados de uso da plataforma(não são considerados dados pessoais)

 

USUÁRIO PACIENTE

CATEGORIA  DADOS  FINALIDADE 
CADASTRAIS OBRIGATÓRIOS Nome, telefone, endereço, data de nascimento, sexo, CPF, número de telefone, e-mail, senha. Identificação e autenticação do Usuário na plataforma
DADOS DE SAÚDE, IMAGEM E BIOMETRIA Características biológicas, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos (prontuário)Comunicação com profissional de saúde por chat, vídeo, imagens, arquivos ou voz. Realização de teleorientação, tratamento de saúde, registro em prontuário veterinário.
PAGAMENTO Informação de pagamento, como número de cartão de crédito ou débito ou números de identificação emitidos pelos Governo. Pagamento pelo serviço  de teleatendimento nas  plataformas terceiras,  pagar.me e Paypal.
REGISTROS ELETRÔNICOS IP, Cookies Registro de acesso para fins de cumprimento de obrigação legalAnalytics no site medicovet.com.br

Chat de suporte, Personalização de experiência

ESTATÍSTICOS(ANONIMIZADOS) Dados de uso da plataforma(não são considerados dados pessoais)

2.2. Todos os dados pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo Médicovet.com.br, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.

2.2.1. Cabe ao USUÁRIO configurar o seu dispositivo móvel caso deseje bloquear a coleta de cookies ou outros dados. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Médico24hs.com.br poderão ser limitadas.

2.3. O Médicovet.com.br não é responsável pela precisão, veracidade ou falta delas nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las sempre que necessário.

2.4. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Médicovet.com.br é de propriedade e responsabilidade da Médicovet.com.br, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Médicovet.com.br e descritos nesta Política de Privacidade e Termos de Uso.

2.4.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Médicovet.com.br.

2.5. Internamente, os dados dos USUÁRIOS serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Médicovet.com.br, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do Médicovet.com.br, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

 

3. ARMAZENAMENTO, TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL, RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

3.1. Os dados coletados são armazenados em nuvem (cloud computing) globalmente difundida, com servidores localizados no Brasil, Estados Unidos e Europa.

3.1.1. A transferência internacional será realizada somente para esses agentes e finalidades descritas nesta Política de Privacidade, os quais aplicam as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais e garantem proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), conforme exigência do art. 33, inciso I da lei.

3.2. Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Médicovet.com.br se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Médicovet.com.br salvo nos casos em que incorrer em dolo ou culpa.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento de obrigação legal, o Médicovet.com.br poderá permanecer com o histórico de registros de acesso dos USUÁRIOS por prazo mínimo de 6 (seis) meses.

3.3.1. Caso haja solicitação de eliminação dos dados pelo USUÁRIO, essa eliminação somente poderá ocorrer se já não houver mais finalidade de uso nem obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção, desde que seja referente aos dados cadastrais.

3.3.2. Os dados deverão ser retidos enquanto durar sua finalidade de uso ou obrigação legal, regulatória ou judicial que justifique sua retenção. Ao término da finalidade de uso e o prazo de retenção obrigatória, os dados poderão ser eliminados com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

 

4. COMPARTILHAMENTO E EXPORTAÇÃO DE DADOS

4.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:

i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;

ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação, e

iii) De forma automática, com os provedores dos serviços contratados pelo Médicovet.com.br para viabilizar o site e plataforma Médicovet.com.br juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados.

4.2. Todos os terceiros contratados para a finalidade do item “iii” acima obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.

4.3. Poderá, ainda, haver compartilhamento de dados entre USUÁRIOS do Médicovet.com.br da seguinte forma:

4.3.1. Para desenvolvimentos de novas funcionalidades relacionadas diretamente ao tratamento de saúde dos usuários.

4.3.2. Para desenvolvimento de IOT relacionados diretamente ao tratamento de dados de saúde dos usuários.

 

5. CONSENTIMENTO

5.1. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

5.2. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento da Médicovet.com.br disponibilizados no site e na plataforma, sendo avisado sobre as consequências que a retirada de consentimento poderá lhe causar.

 

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, PORTABILIDADE, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO poderá ter acesso aos seus dados (exibição) e realizar a retificação de seus dados pessoais e do seu pet por meio do ambiente logado na plataforma Médicovet.com.br ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Médicovet.com.br.

6.2. Pelo canal de atendimento do Médicovet.com.br, o USUÁRIO poderá também requerer: (i) a portabilidade de seu prontuário para um novo veterinário, quando o USUÁRIO for Paciente, (ii) a limitação do uso de seus dados pessoais; (iii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais ou (iv) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pelo Médicovet.com.br, desde que a eventual relação contratual entre o USUÁRIO e o Médicovet.com.br tenha terminado, não haja nenhuma finalidade de uso que legitime o tratamento e tenha decorrido o prazo legal mínimo relacionado à retenção dos dados, conforme tópico 3.3 desta Política de Privacidade.

 

7. SEGURANÇA

7.1. O Médicovet.com.br, trata os dados pessoais de acordo com as melhores práticas de segurança da informação e, em especial, os armazena na nuvem da Amazon, que aplica as mais avançadas técnicas de segurança da informação disponíveis no mercado, sendo certificada e recertificada no atendimento a todos os requisitos de segurança determinados pela ISO 27018, o código de melhores práticas internacionais para proteção de dados pessoais na nuvem, que também consta com a certificação da AICPA SOC 2 Tipo II e SOC 3 Tipo II. Ao alcançar a conformidade com esta estrutura de controles de segurança da informação reconhecida mundialmente, auditada por nosso auditor independente, a Cloud que usamos demonstra compromisso com a proteção de informações confidenciais de clientes e empresas.

7.2. O próprio Médicovet.com.br também aplica medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observados a estrutura, a escala e o volume de suas operações, bem como a sensibilidade dos dados tratados e a probabilidade e a gravidade dos danos para os titulares dos dados. Dentre tais medidas, destacam-se a exigência de senha de complexidade alta, criptografia da senha e dos dados armazenados, e controle de acesso aos dados com base na necessidade e permissão concedida pelo USUÁRIO Paciente.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O Médicovet.com.br não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

8.2. O Médicovet.com.brreserva a si o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Médicovet.com.br.

8.2.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que necessariamente demandem nova coleta de consentimento, o Médicovet.com.br notificará o USUÁRIO pelos meios de contato por ele fornecidos.

8.2.2. As referidas atualizações atenderão aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, colocando sempre em primeiro lugar a segurança e a privacidade de seus usuários.

8.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade ou necessidade de contato com o Encarregado de Dados do Médicovet.com.brUSUÁRIO poderá entrar em contato através do e-mail: btseguranca@medico24hs.com.br , sendo que as respostas ao contato serão enviadas entre segunda e sexta-feira, no horário comercial, exceto em feriados.

8.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo Médicovet.com.br, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as melhores práticas de segurança da informação, obrigatoriamente.

8.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida, as demais condições permanecerão em pleno vigor e produção de efeitos.

8.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo Médicovet.com.br, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

9.1. O presente documento será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

 

Agradecemos por sua atenção, e seja bem-vindo(a) ao Médicovet.com.br!

Última atualização: 25 de julho de 2022.